Comunicado: TRF1 decide pela anulação da Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia
A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (SAESP) informa a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida no âmbito de ação judicial que questionou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Na decisão, o Tribunal deu provimento aos recursos interpostos no âmbito da ação e decidiu […]