A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo endossa a Resolução CFM nº 2.471/2026, divulgada hoje pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece requisitos mínimos de segurança e critérios rigorosos de infraestrutura, incluindo a obrigatoriedade de equipamentos e medicamentos essenciais para a segurança do paciente em procedimentos realizados sob sedação em regime ambulatorial.
A nova norma representa um avanço histórico para a medicina brasileira, sendo publicada justamente neste 17 de setembro, Dia Mundial da Segurança do Paciente. Ao estabelecer requisitos mais rigorosos e alinhados às evidências científicas globais para a prática da sedação em regime ambulatorial, a medida reafirma o compromisso com a vida. A SAESP destaca que a determinação da presença obrigatória de um médico especialista em anestesiologia, com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), dedicado exclusivamente à administração da sedação e ao monitoramento contínuo do paciente, é uma medida fundamental para a segurança do paciente. A resolução efetivamente exige médico exclusivo para a sedação, que não pode acumular essa função com a realização do procedimento, e determina que esse profissional seja anestesiologista com RQE.
Segurança baseada em ciência e evidência
Historicamente, a regulamentação anterior permitia que, em determinadas situações envolvendo sedação leve ou moderada, procedimentos fossem conduzidos por um único profissional, acumulando funções de executante e responsável pela sedação e pelo monitoramento do paciente. A SAESP reforça, com base na literatura médica atual, que a sedação é um continuum farmacológico e fisiológico, no qual pode ocorrer aprofundamento não intencional do nível inicialmente planejado. A transição de um estado de consciência para níveis mais profundos de sedação e depressão respiratória pode ocorrer de forma rápida, exigindo a presença de um médico habilitado para o resgate de vias aéreas e suporte avançado de vida.
Inovações tecnológicas e estruturais
A Resolução nº 2.471/2026 moderniza o cenário assistencial ao instituir a obrigatoriedade de tecnologias essenciais, como a capnografia e o videolaringoscópio, ferramentas que elevam o padrão de vigilância e resposta a eventos adversos. Além disso, a criação da figura do Serviço de Anestesia Ambulatorial (SAA) e a exigência de fluxos formais de transferência para hospitais de retaguarda reforçam os padrões de segurança da prática em clínicas e ampliam os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização.