Portaria Nº 758, de 9 de abril de 2020
Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
Portaria Nº 467, de 20 de março de 2020
Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de coronavírus (COVID-19)
Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Portaria Nº 895, de 03 de abril 2017
Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Nº 225, de 02 de março de 2000
Estabelece que é vedado ao profissional de Enfermagem aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas, oriundas de qualquer Profissional da Área de Saúde, através de rádio telefonia ou meios eletrônicos, onde não conste a assinatura dos mesmos.
Portaria Nº 2415, de 26 de março 1998
Estabelece requesitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e criterios para realização de internação em regime de hospital-dia.
Resolução Nº 1841, de 02 de outubro de 1997
Determina que as instituições prestadoras de serviços de assistência médica no País deverão adotar nos seus Regimentos Internos do Corpo Clínico as diretrizes gerais abaixo relacionadas.
Resolução Nº 140, de 20 de outubro 1994
Censura a cobrança direta a pacientes atendidos em hospitais vinculados ao SUS, a título de remuneração do ato anestésico.
Resolução Nº 1363, de 22 de março de 1993
Normatiza o trabalho do anestesista. REVOGA A RESOLUÇÃO CFM Nº 851, DE 4/9/78.
Resolução Nº 1352, de 28 de janeiro 1992
Permite ao profissional médico assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médico, ai incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.
